Equivoco sanado pela LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 que determina a soma de todas as contribuições, sem distinção de atividade principal e secundária.

Geraldo Lopes dos Santos Junior

Comentário · há 8 anos

Da incidência da múltipla atividade no período básico de cálculo de benefício previdenciário

Geraldo Lopes dos Santos Junior · há 9 anos

Agradeço pela colaboração Arthur Aguiar, mas ter que judicializar para ter seu direito garantido é no mínimo injusto, uma vez que o segurado arcará com os custo processuais, bem como de seu patrono. Isso deveria ser corrigido administrativamente, posto que há uma autarquia federal especializada na matéria.

Recomendações

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Arthur Aguiar

Comentário · há 9 anos

Da incidência da múltipla atividade no período básico de cálculo de benefício previdenciário

Geraldo Lopes dos Santos Junior · há 9 anos

O trf4 e a TNU admitem a soma de todas as contribuições no mês para formar o salário de contribuição. A regra do INSS é afastada. Judicialmente esse mal da múltipla atividade é corrigido.

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